Termos do Serviço

Os presentes Termos do Serviço (doravante, os «Termos») regulam o acesso e a utilização da Foticos, a plataforma de integração com a Amazon Selling Partner API (SP-API), da titularidade de FOTICOS S.L. Ao utilizar o serviço, o utilizador aceita estes Termos.

1. Titular do serviço

• Denominação social: FOTICOS S.L.
• NIF: B50139120
• Sede social: Carretera Valencia km 7,200, 50410 Cuarte de Huerva (Zaragoza), Espanha
• Correio eletrónico: rgpd@foticos.com

2. Objeto do serviço

A Foticos é uma plataforma que integra a conta de vendedor (seller) do utilizador na Amazon com os sistemas de gestão (ERP) e de fabricação da FOTICOS S.L. O serviço permite descarregar e sincronizar as encomendas do vendedor, enviá-las para produção, gerir a sua fabricação e comunicar o envio e o número de rastreio (tracking) de volta à Amazon.

3. Autorização e acesso

A ligação com a Amazon é feita através do fluxo de autorização OAuth (Login with Amazon). O utilizador autoriza a aplicação a partir da sua conta de Amazon Seller Central e pode revogar esse acesso a qualquer momento. A FOTICOS S.L. não solicita, partilha nem armazena a palavra-passe da Amazon do utilizador.

4. Utilização aceitável

O utilizador compromete-se a utilizar o serviço em conformidade com a legislação aplicável, com estes Termos e com as políticas da Amazon, incluindo a Acceptable Use Policy e a Data Protection Policy da Selling Partner API. O utilizador é responsável por dispor de uma conta de vendedor da Amazon válida e por cumprir as condições dessa conta.

5. Tratamento e proteção de dados

A FOTICOS S.L. acede unicamente aos dados de encomenda necessários para a fabricação e o envio (artigos, quantidades e dados de envio) obtidos através da Selling Partner API. Os dados são utilizados exclusivamente para a finalidade de gerir e fabricar as encomendas, são protegidos através de encriptação em trânsito (TLS) e de controlos de acesso, e são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com as políticas de dados da Amazon. Pode consultar informação adicional na nossa Política de Privacidade.

6. Disponibilidade do serviço

A FOTICOS S.L. trabalha para manter o serviço operacional, embora não possa garantir a disponibilidade ininterrupta, uma vez que depende de serviços de terceiros como as APIs da Amazon e as transportadoras. Poderão ser realizadas tarefas de manutenção que afetem temporariamente o serviço.

7. Limitação de responsabilidade

O serviço é prestado com a diligência razoável. Na medida permitida por lei, a FOTICOS S.L. não será responsável por danos indiretos decorrentes de interrupções, erros de serviços de terceiros ou de utilização indevida do serviço por parte do utilizador.

8. Alterações

A FOTICOS S.L. reserva-se o direito de alterar estes Termos para os adaptar a novidades legislativas, técnicas ou do serviço. As alterações serão publicadas nesta página.

9. Legislação aplicável

Estes Termos regem-se pela legislação espanhola. Para qualquer controvérsia, as partes submetem-se aos tribunais que corresponderem em conformidade com a legislação aplicável.

10. Contacto

Para qualquer questão relativa a estes Termos ou ao serviço, pode contactar-nos em rgpd@foticos.com.